Licença-Paternidade 2026: Quantos Dias, Quanto Recebe e a Nova Lei dos 20 Dias
Seu filho está para nascer e você quer saber: quantos dias de licença-paternidade eu tenho em 2026? A resposta atual é 5 dias corridos, com salário integral — e 20 dias se a sua empresa participa do programa Empresa Cidadã. A boa notícia é que a Lei 15.371/2026 aprovou a ampliação gradual para 20 dias para todos os trabalhadores, em etapas entre 2027 e 2029. Neste guia, você confere o que vale hoje, quanto recebe durante a licença, o cronograma da nova lei e como pedir o benefício sem erro.
Quantos dias de licença-paternidade em 2026 (5 dias; 20 na Empresa Cidadã)
Em 2026, a regra geral continua sendo a da Constituição (art. 7º, XIX, e ADCT): 5 dias corridos de licença-paternidade a partir do nascimento do bebê — contam sábados, domingos e feriados, porque são dias corridos, não úteis.
A exceção que já vale hoje é o programa Empresa Cidadã: empresas participantes prorrogam a licença em 15 dias, totalizando 20 dias. Em troca, a empresa recebe incentivo fiscal. Nem toda empregadora adere ao programa, então o primeiro passo é confirmar com o RH se a sua participa.
Resumo rápido de 2026:
- Regra geral (CLT): 5 dias corridos;
- Empresa Cidadã: 20 dias (5 + 15 de prorrogação);
- Pagamento: salário integral, pago pela empresa, sem desconto pelos dias de licença;
- Também vale para: adoção e guarda judicial para fins de adoção.
Se a mãe do bebê está planejando o afastamento dela, vale ler em conjunto o nosso guia de licença-maternidade: quanto vou receber — os dois benefícios se combinam no orçamento da família nos primeiros meses.
A nova lei 15.371/2026: cronograma 2027–2029 até 20 dias
A Lei 15.371/2026 mudou o futuro da licença-paternidade no Brasil: em vez dos 5 dias atuais, o período será ampliado de forma gradual, até chegar a 20 dias para todos os trabalhadores com carteira assinada:
| Ano | Dias de licença-paternidade |
|---|---|
| 2026 | 5 dias (20 na Empresa Cidadã) |
| 2027 | 10 dias |
| 2028 | 15 dias |
| 2029 | 20 dias |
A transição ano a ano foi desenhada para dar tempo de adaptação às empresas e ao orçamento público, e as etapas finais estão condicionadas ao cumprimento da meta fiscal. Para quem tem bebê a caminho em 2026, portanto, a conta continua sendo a de hoje: 5 dias — ou 20, se a empresa for cidadã. A ampliação geral começa a valer na prática a partir de 2027.
Quanto o pai recebe durante a licença (salário integral, sem desconto)
Durante a licença-paternidade, o pai recebe o salário integral. Os dias de licença são pagos pela empresa exatamente como dias trabalhados: não há desconto pela ausência, não há redução proporcional e o salário do mês chega no valor de sempre.
Exemplo: um trabalhador com salário bruto de R$ 4.000 cujo filho nasce em 2026 tira os 5 dias de licença e continua recebendo os R$ 4.000 brutos no mês — a licença não reduz um centavo. Sobre esse salário incidem normalmente os descontos de todo mês (INSS e, se for o caso, IRRF), como em qualquer mês trabalhado.
Duas consequências práticas desse desenho:
- Os dias contam como tempo de serviço — valem para férias, 13º salário e FGTS, que continua sendo depositado normalmente;
- Não é preciso pedir benefício ao INSS: quem é CLT recebe tudo pela folha de pagamento da empresa.
Salário-paternidade: o que muda a partir de 2027
Junto com a ampliação dos dias, a Lei 15.371/2026 cria o salário-paternidade, um benefício nos moldes do salário-maternidade: a ideia é que, com a licença maior, o custo dos dias adicionais não recaia inteiramente sobre a empresa, e o pagamento do período ampliado passe a ser organizado como benefício previdenciário.
Na prática, para o trabalhador, o que importa é: a partir de 2027, os dias sobem (10, depois 15, depois 20) e o salário continua integral durante todo o afastamento. Os detalhes operacionais — quem paga cada parcela dos dias e como a empresa compensa os valores — serão regulamentados na implementação da lei. Se o seu bebê nasce em 2026, nada disso muda o seu caso: valem os 5 dias (ou 20 na Empresa Cidadã), pagos pela empresa.
Como pedir: documentos e prazos (inclui adoção e guarda)
O pedido é simples e feito direto na empresa:
- Comunique o RH com antecedência, informando a data prevista do parto — isso facilita o planejamento da equipe e o registro da licença;
- Após o nascimento, apresente a certidão de nascimento do bebê: é o documento que formaliza o início da licença;
- Na Empresa Cidadã, a prorrogação de 15 dias deve ser requerida em até 2 dias úteis após o parto, e o pai precisa participar de programa ou curso de paternidade responsável — não deixe esse prazo passar;
- Em caso de adoção ou guarda judicial, apresente o termo de guarda ou a nova certidão: a licença-paternidade também é devida ao pai adotante.
A licença começa a contar do nascimento (ou da guarda/adoção). Se o bebê nascer no fim de semana, os 5 dias corridos começam a correr mesmo assim — por isso, casais costumam combinar a licença com alguns dias de férias para estender o tempo em casa.
Estabilidade do pai: o que a nova lei garante
Durante a licença, o contrato de trabalho segue ativo e protegido: os dias são de afastamento legal remunerado, contam como tempo de serviço para todos os efeitos e o retorno ao posto está garantido ao final do período. Uma dispensa durante o afastamento pode ser questionada na Justiça do Trabalho.
A Lei 15.371/2026 reforça essa lógica de proteção ao ampliar a licença e criar o salário-paternidade — o objetivo declarado é justamente incentivar a presença do pai nos primeiros dias sem que isso vire um risco profissional. Ainda assim, vale a honestidade: a CLT não prevê para o pai uma estabilidade longa pós-retorno comparável à da gestante. Em caso de dispensa logo após a licença que você suspeite ser discriminatória, procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista.
E não se esqueça do outro direito que chega junto com o bebê: se a renda da família se enquadra no limite, o salário-família 2026 passa a ser pago mensalmente por filho. Já na folha de pagamento, confira também se a empresa registrou o dependente para reduzir o IRRF — explicamos o efeito no guia de dedução de dependente no IRRF.
Perguntas frequentes
Quantos dias de licença-paternidade em 2026?
São 5 dias corridos para a regra geral. Se a empresa participa do programa Empresa Cidadã, a licença é prorrogada em 15 dias e chega a 20. A ampliação para todos, criada pela Lei 15.371/2026, é gradual: 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029.
O pai recebe salário durante a licença-paternidade?
Sim — salário integral, pago pela empresa como se fossem dias trabalhados. Não há desconto pelos dias de licença, e o período conta para férias, 13º salário e FGTS. Os descontos normais do mês (INSS e IRRF, quando houver) continuam os mesmos de qualquer mês.
A licença-paternidade de 20 dias já vale em 2026?
Só para quem trabalha em empresa participante do programa Empresa Cidadã. Para os demais, os 20 dias chegam de forma gradual pela Lei 15.371/2026: 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029.
Licença-paternidade vale para adoção?
Vale. O pai adotante — ou que obtém guarda judicial para fins de adoção — tem direito ao mesmo período de licença, mediante apresentação do termo de guarda ou da certidão atualizada. As regras de prorrogação da Empresa Cidadã também se aplicam.
Como peço a prorrogação da Empresa Cidadã?
O pedido deve ser feito à empresa em até 2 dias úteis após o parto, e o pai precisa participar de programa ou curso de paternidade responsável. Como o prazo é curto, o ideal é alinhar tudo com o RH ainda durante a gravidez.
