Auxílio-Doença do INSS: Requisitos, Valor de 91% e Como Pedir em 2026

O auxílio-doença, hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, é pago pelo INSS a quem fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, cumpre a carência de 12 contribuições e mantém a qualidade de segurado. O valor corresponde a 91% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem ficar abaixo do piso de R$ 1.621. A seguir, você confere os requisitos, quem paga os primeiros dias, como pedir pelo Meu INSS, como funciona o Atestmed e o que fazer se o pedido for negado.

O que é o benefício por incapacidade temporária

O antigo auxílio-doença mudou de nome, mas a finalidade é a mesma: garantir renda mensal enquanto o segurado está temporariamente incapaz de exercer sua atividade por doença ou acidente, conforme a Lei nº 8.213/1991.

É um benefício temporário, diferente da aposentadoria por incapacidade permanente. Ele dura enquanto persistir a incapacidade reconhecida pelo INSS e pode ser encerrado com a recuperação, na data de cessação definida na concessão ou após nova avaliação. Guarde atestados, exames e relatórios atualizados durante o afastamento.

Para ter uma estimativa antes de pedir, você pode simular valores na calculadora de auxílio-doença da Calculadora de Salário Líquido, usando sua média salarial como referência.

Os três requisitos: segurado, carência de 12 e incapacidade por mais de 15 dias

O INSS analisa três condições, e as três precisam estar presentes ao mesmo tempo:

• Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou ainda dentro do período de graça, que é o tempo em que a proteção continua mesmo sem contribuições. A regra geral desse período é de 12 meses após a última contribuição, podendo chegar a 24 ou 36 meses em casos específicos previstos em lei;
• Carência de 12 contribuições: ter, em regra, 12 contribuições mensais pagas antes do início da incapacidade;
• Incapacidade por mais de 15 dias comprovada: a impossibilidade de trabalhar precisa ser confirmada na avaliação do INSS, seja por perícia, seja pela análise documental quando ela couber.

Um erro comum é achar que o atestado, sozinho, garante o benefício. O documento é essencial, mas quem reconhece a incapacidade para pagamento é o INSS. Também não basta ter contribuído por anos se, no afastamento, a pessoa já tiver perdido a qualidade de segurado.

Quando a carência é dispensada

Existem situações em que as 12 contribuições não são exigidas. A carência é dispensada em caso de acidente de qualquer natureza e também para doenças graves incluídas na lista oficial, como neoplasia maligna, cardiopatia grave, HIV, hanseníase e esclerose múltipla, entre outras previstas na regulamentação aplicável.

A dispensa vale apenas para a carência. Os demais requisitos continuam: qualidade de segurado e incapacidade por mais de 15 dias comprovada. Em doença grave, relatórios completos e exames que demonstrem o diagnóstico ajudam a análise.

Quanto você recebe: 91% da média, com limite e piso

O cálculo parte do salário de benefício, que é a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Sobre essa média, o benefício corresponde a 91%. Há ainda um limite: o valor não pode superar a média dos últimos 12 salários de contribuição. E nenhum benefício fica abaixo do piso de R$ 1.621 em 2026.

Veja dois exemplos práticos:

• Média de R$ 2.400: 91% de R$ 2.400 resultam em R$ 2.184 por mês, desde que respeitado o limite da média dos últimos 12 salários;
• Média de R$ 1.500: 91% seriam R$ 1.365, valor abaixo do piso; nesse caso, o segurado recebe R$ 1.621.

Quem quer entender melhor como suas contribuições formam essa média pode conferir também a calculadora de INSS, que mostra os descontos atuais sobre o salário. Lembre-se de que o valor exato do benefício só é definido pelo INSS após a análise do histórico contributivo completo.

Os 15 primeiros dias: quem paga depende do seu vínculo

Para o empregado com carteira assinada, a empresa paga os 15 primeiros dias de afastamento. O INSS só assume o pagamento a partir do 16º dia, quando a incapacidade continua. Por isso, no CLT, o benefício do INSS não substitui o salário dos primeiros dias: ele entra na sequência.

Já o autônomo, o contribuinte individual e o MEI recebem do INSS desde o 1º dia da incapacidade reconhecida, sem a etapa inicial paga por empresa. Para o MEI, manter o DAS em dia é o que sustenta a qualidade de segurado e o acesso ao benefício.

Organize os documentos desde o primeiro atestado, mesmo que os dias iniciais sejam pagos pelo empregador.

Como pedir: Meu INSS, telefone 135, perícia e Atestmed

O pedido é feito pelo Meu INSS, no serviço de benefício por incapacidade, ou pelo telefone 135. Depois do requerimento, o INSS pode agendar perícia presencial ou teleperícia, ou analisar o caso por documentos, pelo Atestmed, quando os requisitos dessa modalidade estiverem presentes.

O que o atestado do Atestmed precisa ter

Para a análise documental, o atestado deve estar completo e legível, contendo:

• nome completo do segurado;
• data de emissão;
• diagnóstico ou CID da doença;
• prazo estimado de afastamento;
• assinatura e CRM do médico responsável.

Atestado sem prazo, sem identificação do médico ou com informações cortadas costuma gerar exigência ou encaminhamento para perícia. Confira a foto ou o arquivo enviado antes de concluir o pedido.

Atenção aos limites: 30 dias na lei, até 90 dias por regra temporária de 2026

Este ponto merece uma explicação cuidadosa. A regra permanente prevista em lei para a análise documental é de 30 dias. Porém, portarias conjuntas do MPS e do INSS de 2026 ampliaram, de forma excepcional, esse limite para até 90 dias somados, regra temporária vigente desde março de 2026.

Ou seja: hoje, o Atestmed pode cobrir afastamentos de até 90 dias no total, dentro dessa ampliação excepcional. Mas, se a regra temporária não for renovada, o limite pode voltar a ser de 30 dias. Acima do limite aplicável, o caso vai para perícia, presencial ou por teleperícia, para uma avaliação direta da incapacidade.

Pedido negado: recurso em até 30 dias

Se o benefício for indeferido, não é o fim do caminho. Cabe recurso administrativo no prazo de até 30 dias contados da ciência da decisão, pelo próprio Meu INSS, apresentando os motivos e, se possível, documentos médicos novos ou mais completos.

Antes de recorrer, leia o motivo da negativa: falta de carência, perda da qualidade de segurado e incapacidade não reconhecida pedem respostas diferentes. Junte relatórios recentes e exames que enfrentem o ponto negado. Veja também todas as calculadoras para organizar valores enquanto aguarda.

Perguntas frequentes

Qual é a carência do auxílio-doença?

A regra geral exige 12 contribuições mensais ao INSS antes do início da incapacidade. A carência é dispensada em caso de acidente de qualquer natureza e para doenças graves da lista oficial, mas a qualidade de segurado e a comprovação da incapacidade continuam obrigatórias.

Quanto vale o benefício de quem tem média salarial de R$ 2.400?

O benefício é de 91% da média de todos os salários desde julho de 1994, limitado à média dos últimos 12 salários. Com média de R$ 2.400, o cálculo resulta em R$ 2.184 por mês, observados esse limite e o piso de R$ 1.621.

Quem paga os 15 primeiros dias de afastamento?

No emprego CLT, a empresa paga os 15 primeiros dias e o INSS paga do 16º dia em diante. Autônomo, contribuinte individual e MEI recebem do INSS desde o 1º dia da incapacidade reconhecida.

O Atestmed dispensa perícia por quanto tempo?

A lei prevê 30 dias como regra permanente de análise documental. Portarias de 2026 ampliaram excepcionalmente o limite para até 90 dias somados, de forma temporária. Acima do limite, o pedido segue para perícia presencial ou teleperícia.

Negaram meu pedido. Ainda posso recorrer?

Sim. O recurso administrativo pode ser apresentado em até 30 dias da decisão, pelo Meu INSS, preferencialmente com documentos médicos atualizados que respondam ao motivo específico do indeferimento.

Fontes

Lei nº 8.213/1991 (planos de benefícios da Previdência Social); Lei nº 15.265/2025 (regra permanente de 30 dias da análise documental); Portarias Conjuntas MPS/INSS nº 13 e 14/2026 (ampliação excepcional para até 90 dias); Portaria Interministerial MTP/MPS nº 22/2022 (lista de doenças que dispensam carência); canais oficiais do INSS e do Meu INSS e telefone 135.