Pedido de Demissão: O Que Você Recebe, O Que Perde e Como Fica o Aviso Prévio

Quem pede demissão recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais e vencidas com 1/3, mas perde três direitos: não saca o FGTS, não recebe a multa de 40% e não tem seguro-desemprego. Além disso, precisa cumprir aviso prévio de 30 dias ou pode ter 1 salário descontado. Neste guia, você confere verba por verba o que entra e o que fica de fora, vê um exemplo com salário de R$ 3.000,00 e entende quando o acordo do art. 484-A pode ser melhor.

O que você recebe ao pedir demissão (verba por verba)

Pedir demissão não significa sair de mãos vazias. A lei garante o que você já conquistou pelo tempo trabalhado:

• Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
• 13º salário proporcional: proporcional aos meses trabalhados no ano. Quem sai em junho recebe 6/12 do 13º.
• Férias vencidas + 1/3: se você completou um período e ainda não tirou, recebe o valor integral com o terço.
• Férias proporcionais + 1/3: referentes aos meses do período em andamento, também com 1/3.
• FGTS do mês: a empresa continua depositando os 8% do mês trabalhado. O valor vai para a conta vinculada, mas não pode ser sacado nessa saída.

Para conferir o seu caso, use a ferramenta de rescisão com seu salário e suas datas de admissão e saída.

O que você perde: FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego

É aqui que o pedido de demissão pesa. Você perde direitos que só existem na demissão sem justa causa feita pela empresa:

• Saque do FGTS: você não pode sacar o saldo acumulado. O dinheiro fica retido na sua conta vinculada, no seu nome, mas bloqueado para essa finalidade.
• Multa de 40% do FGTS: você não recebe a multa que a empresa pagaria sobre os depósitos se ela tivesse tomado a iniciativa da demissão.
• Seguro-desemprego: você não tem direito ao benefício, mesmo que tenha tempo de trabalho suficiente para ele em outra situação.

Entenda a regra completa no guia sobre quantas parcelas do seguro-desemprego são pagas — e confirme que, no pedido de demissão, esse acesso não existe.

Para medir a perda da multa, veja o post sobre a multa de 40% do FGTS. No exemplo abaixo, ela passa de R$ 1.700,00 para um salário de R$ 3.000,00.

O FGTS retido não é perdido para sempre. Você poderá sacá-lo depois em outras hipóteses legais, como aposentadoria, compra de imóvel, doença grave ou após 3 anos fora do regime do FGTS.

Aviso prévio no pedido de demissão: cumprir, ser dispensado ou pagar

Quem pede demissão deve avisar a empresa com 30 dias de antecedência e cumprir esse período trabalhando. No pedido de demissão, o aviso é de 30 dias: a regra de somar 3 dias por ano de empresa vale para a dispensa feita pela empresa, e não para a sua saída por vontade própria.

Na prática, existem três cenários:

• Você cumpre os 30 dias: trabalha o período e recebe o salário normalmente. É o caminho sem desconto.
• A empresa dispensa o cumprimento: se a empresa liberar você de cumprir o aviso, você recebe o período integral, sem precisar trabalhar e sem desconto.
• Você não cumpre e a empresa não dispensa: a empresa pode descontar o valor de 1 salário das suas verbas rescisórias, conforme o art. 487, §2º, da CLT.

Antes de definir a data da carta, simule os cenários com a calculadora de aviso prévio. Um aviso não cumprido pode consumir boa parte da rescisão.

Exemplo completo em reais: salário de R$ 3.000

Considere um trabalhador com salário de R$ 3.000,00, 1 ano e 6 meses de empresa, sem férias vencidas, que pede demissão e sai em 30 de junho, após cumprir o aviso.

Verba	Cálculo	Valor
Saldo de salário	Mês do aviso trabalhado	R$ 3.000,00
13º proporcional	6/12 de R$ 3.000,00	R$ 1.500,00
Férias proporcionais	6/12 de R$ 3.000,00	R$ 1.500,00
1/3 sobre as férias proporcionais	1/3 de R$ 1.500,00	R$ 500,00
Férias proporcionais com 1/3	R$ 1.500,00 + R$ 500,00	R$ 2.000,00

Como estimativa das verbas rescisórias, some o 13º de R$ 1.500,00 com as férias proporcionais com 1/3 de R$ 2.000,00: total de R$ 3.500,00. O salário do mês do aviso, de R$ 3.000,00, é pago como salário pelo período trabalhado, e não entra nessa soma.

INSS e IRRF incidem sobre o saldo de salário e sobre o 13º na rescisão. Já as férias indenizadas e o 1/3 não sofrem INSS nem IR.

Veja o FGTS desse contrato: 8% de R$ 3.000,00 = R$ 240,00 por mês. Em 18 meses, 240 × 18 = 4.320, totalizando R$ 4.320,00, que ficam retidos. Na demissão sem justa causa, haveria ainda a multa de 40%: 4.320 × 0,40 = 1.728, ou seja, R$ 1.728,00 — exatamente o que se perde aqui.

Prazo de pagamento e a multa por atraso

As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos após o fim do contrato, conforme o art. 477 da CLT, também no pedido de demissão.

Se a empresa atrasar, a lei prevê multa de 1 salário em favor do trabalhador. Guarde a data do último dia, o termo de rescisão e os comprovantes para cobrar. Para rever seus valores, volte à calculadora de salário líquido da página inicial.

Pedido de demissão x demissão por acordo (art. 484-A)

Desde 2017, existe uma terceira via: o acordo do art. 484-A da CLT, em que empregado e empresa encerram o contrato de comum acordo.

• Você recebe metade do aviso prévio, se ele for indenizado;
• A multa do FGTS cai pela metade: 20%, em vez de 40%; sobre como a multa cheia funciona, confira o guia da multa já citado neste artigo;
• Você pode sacar até 80% do saldo do FGTS;
• 13º salário e férias, vencidas e proporcionais, são pagos integralmente, como nas outras modalidades;
• Mesmo no acordo, você não tem direito ao seguro-desemprego.

O acordo recupera parte do FGTS e da multa, mas continua sem seguro-desemprego. Só aceite se a proposta estiver clara por escrito, com valores discriminados.

Cuidados antes de assinar a carta

O pedido deve ser uma decisão sua, livre e por escrito:

• Nunca assine sob coação: um pedido sob pressão ou ameaça pode ser anulado na Justiça.
• Estabilidade exige assistência: em alguns casos, trabalhadores estáveis precisam de assistência para o pedido ter validade. Para a gestante, o art. 500 da CLT exige assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho.
• Defina a data e o aviso: deixe claro na carta o último dia e se você vai cumprir o aviso, para evitar desconto de 1 salário.
• Guarde cópia de tudo: carta protocolada, termo de rescisão e holerites.

Se ainda está em dúvida, faça as contas, monte uma reserva para o período sem seguro-desemprego e sem saque do FGTS, e só então formalize.

Perguntas frequentes

Quem pede demissão recebe 13º e férias?

Sim. Você recebe o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano, as férias vencidas, se houver, com 1/3, e as férias proporcionais também com 1/3. Esses direitos são mantidos no pedido de demissão.

Quem pede demissão pode sacar o FGTS?

Não nessa modalidade. O saldo fica retido na conta vinculada. O saque só será possível depois, em outras hipóteses legais, como aposentadoria, compra de imóvel, doença grave ou após 3 anos fora do regime do FGTS.

O que acontece se eu não cumprir o aviso prévio?

Se você não cumprir os 30 dias e a empresa não dispensar o cumprimento, ela pode descontar o valor de 1 salário das suas verbas rescisórias, conforme o art. 487, §2º, da CLT. Se a empresa dispensar você, não há desconto.

Em quanto tempo a empresa deve pagar a rescisão?

Em até 10 dias corridos após o fim do contrato, conforme o art. 477 da CLT. Em caso de atraso, é devida multa de 1 salário em favor do trabalhador.

No acordo do art. 484-A, tenho seguro-desemprego?

Não. Mesmo na demissão por acordo, não há direito ao seguro-desemprego. Em compensação, você recebe metade da multa do FGTS, ou seja, 20%, metade do aviso prévio se indenizado, e pode sacar até 80% do saldo do FGTS.