Multa de 40% do FGTS: Como Calcular e Quanto Você Recebe na Demissão
A multa de 40% do FGTS é paga quando você é demitido sem justa causa: a empresa deposita, na sua conta do FGTS, um valor igual a 40% de tudo o que foi depositado de FGTS durante todo o contrato. A conta é simples — se ao longo do emprego foram depositados R$ 10.000 de FGTS, a multa é de R$ 4.000. Neste guia, você aprende a fórmula, confere uma tabela pronta por salário e tempo de empresa, entende a diferença da multa de 20% no acordo e descobre como conferir no app FGTS se a empresa pagou o valor certo.
O que é a multa de 40% do FGTS e quem tem direito
Durante o contrato, a empresa deposita todo mês 8% do seu salário bruto na sua conta do FGTS — esse dinheiro é da empresa, não sai do seu salário. Quando a demissão é sem justa causa, a lei obriga o empregador a pagar uma indenização de 40% sobre o total depositado. É uma forma de compensar o trabalhador pela perda do emprego sem culpa dele.
Tem direito à multa de 40%:
- Quem é demitido sem justa causa;
- Quem tem o contrato encerrado por culpa da empresa (rescisão indireta reconhecida);
- Empregados domésticos, por regra própria do eSocial (a multa é antecipada mensalmente — explicamos abaixo).
Quem pede demissão ou é demitido por justa causa não recebe a multa. E no acordo mútuo (art. 484-A da CLT), a multa cai para 20% — veja a seção específica mais abaixo.
Como calcular: a fórmula simples
A fórmula tem dois passos:
- Total depositado no contrato = salário bruto × 8% × número de meses (incluindo depósitos sobre 13º salário e férias);
- Multa = total depositado × 0,40.
Exemplo: salário de R$ 3.000,00 durante 2 anos de empresa.
- Depósito mensal de FGTS: R$ 3.000,00 × 8% = R$ 240,00
- Total em 24 meses: R$ 240,00 × 24 = R$ 5.760,00
- Multa de 40%: R$ 5.760,00 × 0,40 = R$ 2.304,00
Detalhe importante: a base da multa é o total depositado durante todo o contrato, e não apenas o saldo que aparece hoje na conta. Se você já sacou parte do FGTS pelo saque-aniversário, a multa continua sendo calculada sobre tudo o que foi depositado — inclusive sobre os valores já sacados. Além disso, o saldo do FGTS rende juros e correção ao longo dos anos, o que aumenta a base real. Para estimar o seu caso, use a nossa calculadora de FGTS.
Tabela: quanto dá a multa por salário e tempo de empresa
A tabela abaixo considera apenas os depósitos mensais de 8% sobre um salário constante (sem contar rendimentos, 13º e aumentos) — ou seja, é uma estimativa mínima. O valor real, conferido no extrato, tende a ser um pouco maior:
| Salário bruto | 1 ano | 2 anos | 5 anos | 10 anos |
|---|---|---|---|---|
| R$ 1.621,00 | R$ 622,46 | R$ 1.244,93 | R$ 3.112,32 | R$ 6.224,64 |
| R$ 2.500,00 | R$ 960,00 | R$ 1.920,00 | R$ 4.800,00 | R$ 9.600,00 |
| R$ 3.000,00 | R$ 1.152,00 | R$ 2.304,00 | R$ 5.760,00 | R$ 11.520,00 |
| R$ 5.000,00 | R$ 1.920,00 | R$ 3.840,00 | R$ 9.600,00 | R$ 19.200,00 |
Repare no efeito do tempo de casa: com salário de R$ 3.000, sair de 2 para 5 anos de empresa mais que dobra a multa, de R$ 2.304 para R$ 5.760. É por isso que a multa costuma ser um dos maiores valores da rescisão trabalhista, junto com o saldo de salário e o aviso prévio indenizado.
Multa de 20% no acordo (art. 484-A) e quando NÃO há multa
Desde a reforma trabalhista, existe a demissão por acordo entre empresa e empregado. Nesse caso:
- A multa do FGTS cai de 40% para 20% sobre o total depositado;
- Você pode sacar até 80% do saldo do FGTS (os outros 20% ficam na conta);
- O aviso prévio indenizado, se houver, é pago pela metade;
- Não há direito ao seguro-desemprego no acordo.
Resumo das situações: demissão sem justa causa = multa de 40% + saque integral do saldo; acordo = multa de 20% + saque de até 80%; pedido de demissão ou justa causa = sem multa e sem saque imediato (o saldo fica na conta para outras hipóteses, como aposentadoria ou compra da casa própria).
Prazo de pagamento e onde o dinheiro cai
A multa não vem no holerite da rescisão nem é paga “por fora”: a empresa deposita o valor diretamente na sua conta do FGTS na Caixa, por meio de guia própria. O prazo é o mesmo de todas as verbas rescisórias: até 10 dias corridos contados do fim do contrato.
Depois do depósito, você saca a multa junto com o saldo do FGTS usando a chave de saque gerada pela empresa, pelo app FGTS ou em uma agência da Caixa. Se a empresa atrasar o pagamento da rescisão como um todo, ela fica sujeita à multa do art. 477 da CLT (equivalente a um salário), que pode ser cobrada na Justiça do Trabalho.
Como conferir no app FGTS se a empresa pagou certo
- Abra o app FGTS e consulte o extrato completo do contrato encerrado;
- Some todos os depósitos feitos pela empresa durante o contrato (salário, 13º e férias);
- Multiplique por 0,40 e compare com o crédito identificado como multa rescisória no extrato;
- Confira também se todos os meses foram depositados — empresa que atrasa ou omite depósitos reduz a base da sua multa, e isso pode ser cobrado.
Depois de conferir a multa, lembre de verificar os demais direitos da saída, como o seguro-desemprego, ao qual a demissão sem justa causa dá direito.
Perguntas frequentes
Como calcular a multa de 40% do FGTS?
Some tudo o que a empresa depositou de FGTS durante o contrato (8% do salário bruto por mês, incluindo 13º e férias) e multiplique por 0,40. Exemplo: depósitos de R$ 240 por mês durante 2 anos somam R$ 5.760; a multa é de R$ 2.304.
A multa é calculada sobre o saldo atual ou sobre tudo o que foi depositado?
Sobre o total depositado durante todo o contrato, atualizado. Mesmo que você já tenha sacado valores pelo saque-aniversário, a base inclui esses depósitos — a multa não diminui por causa dos saques anteriores.
Quem pede demissão recebe a multa do FGTS?
Não. No pedido de demissão não há multa e o saldo do FGTS fica retido na conta. A multa de 40% é devida na demissão sem justa causa; no acordo mútuo (art. 484-A), a multa é de 20%.
Qual é o prazo para a empresa pagar a multa do FGTS?
A empresa deve depositar a multa na sua conta do FGTS dentro do prazo da rescisão: até 10 dias corridos após o término do contrato. O saque é feito pelo app FGTS ou na Caixa, com a chave liberada pela empresa.
Empregada doméstica recebe multa de 40% do FGTS?
Recebe, mas por um mecanismo diferente: o empregador doméstico recolhe mensalmente 3,2% do salário como antecipação dessa indenização, via eSocial. Na demissão sem justa causa, a doméstica movimenta o valor acumulado dessa reserva, em vez de receber os 40% de uma vez só da empresa.