Faltas Justificadas: Todas as Hipóteses do Artigo 473 da CLT
Faltar ao trabalho nem sempre significa desconto. O artigo 473 da CLT lista as situações em que o empregado pode faltar sem prejuízo do salário. Guarde esta lista: ela vale para todo trabalhador com carteira assinada.
A lista completa do art. 473
- Falecimento de cônjuge, pai, mãe, filho, irmão ou dependente: até 2 dias consecutivos;
- Casamento: até 3 dias consecutivos;
- Nascimento de filho (licença-paternidade): 5 dias;
- Doação de sangue: 1 dia a cada 12 meses;
- Alistamento eleitoral: até 2 dias;
- Serviço militar: pelo tempo exigido;
- Vestibular: nos dias das provas;
- Comparecimento em juízo: pelo tempo necessário;
- Representação sindical em organismo internacional do qual o Brasil faça parte: pelo tempo necessário;
- Acompanhar a esposa/companheira gestante em consultas e exames: pelo tempo necessário, em até 6 consultas;
- Acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica: 1 dia por ano;
- Exames preventivos de câncer: até 3 dias a cada 12 meses.
E o atestado médico?
A falta por doença comprovada por atestado também não pode ser descontada — os primeiros 15 dias são pagos pela empresa, e a partir do 16º o benefício é do INSS (veja o guia de auxílio-doença). Atestado de acompanhamento de familiar, por outro lado, só abona quando há previsão em convenção ou acordo coletivo.
O que acontece com a falta injustificada
Sem justificativa, a empresa desconta o dia e o DSR da semana. Veja o tamanho do desconto no seu salário com a calculadora de salário líquido e entenda o DSR — descanso semanal remunerado.
Perguntas frequentes
Preciso avisar antes? Nas hipóteses previsíveis (casamento, doação), o ideal é comunicar e comprovar depois com o documento (certidão, comprovante).
As faltas justificadas reduzem as férias? Não. Só as faltas injustificadas entram na tabela de redução dos dias de férias.
Professor tem regra a mais? Sim: professores têm 9 dias por falecimento ou casamento (art. 320, §3º, da CLT — as chamadas faltas gala/luto ampliadas).