Demissão por Acordo (Art. 484-A): O Que Você Recebe e o Que Perde
Desde 2017, empregado e empresa podem encerrar o contrato de comum acordo, com verbas intermediárias entre o pedido de demissão e a dispensa sem justa causa. Veja exatamente o que muda.
O que é pago integralmente
- Saldo de salário;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- Demais verbas habituais (banco de horas, comissões, adicionais).
O que é pago pela metade
- Aviso prévio indenizado: apenas 50%;
- Multa do FGTS: 20% em vez de 40%.
FGTS e seguro-desemprego
No acordo, o saque do FGTS é limitado a 80% do saldo (os 20% restantes ficam para as hipóteses legais de saque). E atenção ao ponto mais importante: o acordo NÃO dá direito ao seguro-desemprego.
Faça as contas completas na calculadora de rescisão e compare com o cenário de dispensa comum e com o de rescisão indireta, quando a falta é da empresa.
Quando o acordo vale a pena?
Para quem já tem outro emprego em vista e não usaria o seguro-desemprego, o acordo costuma superar o pedido de demissão (que não tem multa nem saque). Para quem depende do seguro, a dispensa sem justa causa continua mais vantajosa.
Perguntas frequentes
A empresa pode me obrigar a aceitar o acordo? Não. O acordo exige a vontade das duas partes; acordo forçado pode ser anulado como fraude.
O aviso prévio trabalhado muda? Se o aviso for trabalhado, ele é cumprido integralmente — a metade vale só para o aviso indenizado.
Posso sacar o restante do FGTS depois? Sim, nas hipóteses normais (aposentadoria, compra de imóvel, demissão futura sem justa causa em novo emprego, entre outras).
