Estágio: Direitos, Jornada e Recesso de 30 Dias (Lei 11.788/2008)
Estágio não é emprego — mas também não é “vale tudo”. A Lei do Estágio define jornada máxima, recesso remunerado e regras que, se descumpridas, podem transformar o estágio em vínculo de emprego.
Jornada máxima
- Ensino superior, ensino médio técnico e ensino médio regular: até 6 horas por dia e 30 horas por semana;
- Educação especial e anos finais do ensino fundamental (EJA profissional): até 4 horas por dia e 20 horas por semana;
- Em período de provas, a jornada deve ser reduzida pelo menos à metade, se o termo de compromisso previr.
Bolsa, transporte e seguro
No estágio não obrigatório, bolsa-auxílio e auxílio-transporte são obrigatórios. No estágio obrigatório (exigido pelo curso), podem ou não ser pagos. Em todos os casos, a empresa deve contratar seguro contra acidentes pessoais para o estagiário.
Recesso de 30 dias
A cada 12 meses de estágio, o estagiário tem direito a 30 dias de recesso, preferencialmente junto com as férias escolares — e remunerado quando recebe bolsa. Estágio com menos de 1 ano gera recesso proporcional, inclusive na rescisão do termo.
Duração e vínculo
O estágio na mesma empresa pode durar no máximo 2 anos (exceto estagiário com deficiência). Se a empresa descumpre as regras — sem termo de compromisso, jornada estourada ou função fora do curso — a Justiça pode reconhecer vínculo de emprego, com todos os direitos de um CLT: compare na calculadora de salário líquido e na calculadora de rescisão.
Perguntas frequentes
Estagiário tem FGTS e 13º? Não: sem vínculo, não há FGTS, 13º nem INSS obrigatório (pode contribuir como facultativo).
Posso fazer dois estágios ao mesmo tempo? Pode, desde que as jornadas somadas respeitem os limites e não conflitem com os horários de aula.
A empresa pode descontar faltas da bolsa? Faltas injustificadas podem ser descontadas proporcionalmente, conforme o termo de compromisso.
