Férias em Dobro: Quando Acontece e Como Calcular
As férias em dobro são a penalidade para a empresa que não concede o descanso no prazo legal. Entenda quando a dobra acontece, sobre quais valores ela incide e o que fazer se isso ocorreu com você.
A regra do art. 137 da CLT
Depois de 12 meses de trabalho (período aquisitivo), a empresa tem os 12 meses seguintes (período concessivo) para conceder as férias. Se esse prazo passa sem a concessão, o pagamento é em dobro.
A dobra é sobre tudo?
Sim: a remuneração dobrada inclui o salário das férias e o terço constitucional, conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. Se apenas parte das férias é concedida com atraso, a dobra alcança os dias gozados fora do prazo (Súmula 81 do TST).
Exemplo prático
Salário de R$ 3.000. Férias normais: R$ 3.000 + 1/3 de R$ 1.000 = R$ 4.000 (antes dos descontos). Com a dobra por atraso: R$ 8.000 de remuneração de férias. Confira os valores no seu caso com a calculadora de férias.
Pagamento atrasado também gera problema
A lei manda pagar as férias até 2 dias antes do início do descanso (art. 145 da CLT). O pagamento fora desse prazo também pode gerar condenação ao pagamento em dobro, segundo a jurisprudência trabalhista.
E as férias coletivas e o fracionamento?
O fracionamento em até 3 períodos (um de no mínimo 14 dias e os demais de no mínimo 5 dias) não muda a regra: o que importa é conceder todos os dias dentro do período concessivo. Veja também como funcionam as férias coletivas e o que acontece com as férias proporcionais na rescisão.
Perguntas frequentes
Posso cobrar as férias em dobro ainda empregado? Pode: a dobra é um direito que pode ser reclamado na Justiça do Trabalho, respeitada a prescrição de 5 anos.
Férias vencidas e não gozadas na demissão também dobram? Na rescisão, as férias vencidas não concedidas são pagas em dobro, com o terço constitucional.
A empresa pode “comprar” o atraso? Não. O abono pecuniário (venda de 1/3) é uma escolha do empregado e não afasta a dobra pelo atraso na concessão.
