Consignado do INSS: Margem de 45%, Teto de Juros e as Regras Novas de 2026

Em 2026, a margem consignável de aposentados e pensionistas do INSS voltou a ser de 45% do benefício: 35% para empréstimo, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão benefício. O teto de juros do empréstimo é de 1,85% ao mês, a contratação exige confirmação por biometria facial no Meu INSS e, apesar de a margem dos cartões existir, cartões novos estão suspensos por cautelar do TCU. Neste guia, você entende cada regra, com exemplos em reais, antes de comprometer parte do benefício.

A margem de hoje: 45% = 35% empréstimo + 5% cartão consignado + 5% cartão benefício

Margem consignável é o limite máximo do benefício que pode ser comprometido com descontos de consignado direto na folha do INSS. Não é um valor igual para todo mundo: é um percentual sobre quanto você recebe por mês.

Para aposentados e pensionistas, a divisão atual é:

• 35% para empréstimo consignado, aquele em que o valor entra na conta e a parcela é descontada todo mês;
• 5% para o cartão de crédito consignado, também chamado de RMC;
• 5% para o cartão benefício, conhecido como RCC.

As fatias não se misturam: quem usou toda a margem de empréstimo não pode usar o percentual dos cartões para um novo empréstimo comum, e vice-versa.

Para quem recebe BPC/LOAS, a margem total é menor: 35%, sendo 30% para empréstimo e 5% para cartão. Guarde essa diferença, porque ofertas costumam destacar apenas o percentual maior, que não se aplica ao BPC.

Antes de simular, confira quanto da margem já está comprometido no extrato de empréstimos do Meu INSS. Para estimar sua parcela, use a calculadora de empréstimo consignado da Calculadora de Salário Líquido.

Um 2026 de idas e vindas: a margem caiu para 40% e depois voltou a 45%

Quem acompanhou as notícias em 2026 pode ter ficado confuso, e com razão. A margem não ficou parada o ano inteiro.

A MP nº 1.355/2026 reduziu a margem total para 40% entre maio e agosto de 2026. Depois, a medida provisória perdeu a validade em 31/8/2026, sem ser convertida em lei. Com o fim da vigência, a margem voltou ao patamar anterior, de 45%, com a divisão 35+5+5.

Por isso, materiais antigos falando em 40% se referiam àquele período específico. Para novas contratações, a referência é 45% para aposentados e pensionistas e 35% para o BPC/LOAS. Contratos já assinados seguem suas próprias condições; a mudança afeta principalmente o espaço livre para contratar.

Teto de juros: 1,85% ao mês no empréstimo e 2,46% ao mês nos cartões

Além de limitar quanto pode ser descontado, a regra limita quanto pode ser cobrado. Os tetos atuais, definidos pelo CNPS, são de 1,85% ao mês para o empréstimo consignado e de 2,46% ao mês para os cartões.

Teto é o máximo permitido, não um preço único. Bancos podem cobrar menos, e é aí que comparar faz diferença: em prazos longos, poucos décimos ao mês mudam bastante o total pago.

Em 2026, o STF manteve a competência do INSS e do CNPS para fixar esse teto. Ou seja, nenhuma oferta regular pode ultrapassá-lo. Se uma proposta apresentar taxa acima do limite, não assine.

E a taxa não é o único custo. Para comparar, olhe o CET, o Custo Efetivo Total, que reúne juros e demais encargos da operação.

Lei nº 15.327/2026: biometria, fim do telefone e outras proteções

A Lei nº 15.327/2026, vigente desde 19/5/2026, mudou a forma de contratar e trouxe proteções contra fraudes e descontos indevidos:

• Confirmação por biometria facial no Meu INSS em até 5 dias: a contratação só se confirma com essa validação feita pelo próprio beneficiário dentro do prazo;
• Proibição de contratar por telefone ou por procuração: propostas fechadas nesses formatos não valem para o consignado do INSS;
• Prazo de até 108 parcelas para o empréstimo, o limite máximo de duração do contrato;
• Fim do desconto de mensalidades de associações: mensalidades de associações e sindicatos não podem mais ser descontadas do benefício, nem mesmo com autorização.

Desconfie de abordagens por ligação, mensagem ou por terceiros. O caminho seguro passa pela sua biometria no aplicativo oficial, sem compartilhar senhas ou códigos.

Quem trabalha com carteira assinada segue regras próprias; veja como funciona o consignado para trabalhadores CLT antes de decidir.

O porém atual: cartões novos suspensos por cautelar do TCU

Aqui está a nuance mais importante do momento: a margem de 5% + 5% dos cartões existe na regra, mas novos cartões consignados estão com as contratações suspensas por medida cautelar do TCU.

Isso significa que, hoje, cartão consignado novo e cartão benefício novo não saem, mesmo com margem livre. Já a margem de empréstimo, de 35%, segue normal: o empréstimo continua podendo ser contratado, com biometria e respeito ao teto.

Se alguém oferecer cartão novo como se nada estivesse acontecendo, pare e verifique. Quem já tinha cartão continua acompanhando faturas e descontos pelo Meu INSS.

Benefício novo nasce bloqueado por 90 dias

Outra proteção é o bloqueio inicial: benefício novo nasce bloqueado para consignado por 90 dias. Nesse período, não é possível contratar empréstimo com desconto naquele benefício.

Passado o prazo, o desbloqueio é feito pelo próprio segurado, no Meu INSS. Cobrar para desbloquear por você é sinal de golpe.

Quanto vira parcela: exemplos com valores reais

Para transformar percentual em dinheiro, basta multiplicar o benefício pela fatia correspondente:

Situação	Benefício	Margem de empréstimo	Parcela máxima
Aposentadoria ou pensão	R$ 2.000	35%	R$ 700 por mês
BPC/LOAS	R$ 1.621	30%	R$ 486,30 por mês

Um benefício de R$ 2.000 permite até R$ 700 por mês de parcela de empréstimo. Já no BPC de R$ 1.621, o limite é de R$ 486,30 por mês. Esses são tetos de desconto, não uma recomendação: usar a margem inteira deixa o orçamento apertado, porque o desconto acontece antes de o dinheiro cair na conta.

Antes de assinar: compare o CET, avalie portabilidade e conteste descontos

Alguns cuidados evitam a maioria dos problemas:

• Compare o CET, e não só a parcela ou a taxa anunciada, entre pelo menos duas ou três instituições;
• Confira o prazo e o total pago: prazo de até 108 parcelas reduz a parcela, mas aumenta o custo acumulado;
• Avalie a portabilidade: levar uma dívida cara para outra instituição com taxa menor, dentro do teto, pode reduzir o custo sem aumentar o desconto mensal;
• Revise o extrato no Meu INSS e, ao identificar desconto indevido ou contrato que não reconhece, conteste pelos canais oficiais do INSS e registre reclamação na instituição responsável.

Explore também todas as calculadoras para planejar o orçamento antes de assumir uma parcela nova. O consignado tem juros menores que outras dívidas porque o pagamento é descontado na fonte; ainda assim, é uma dívida longa, que merece cautela.

Perguntas frequentes

A margem do consignado do INSS é de 45% ou de 40%?

Hoje é de 45% para aposentados e pensionistas: 35% de empréstimo, 5% de cartão consignado e 5% de cartão benefício. Ela ficou em 40% entre maio e agosto de 2026, pela MP nº 1.355/2026, mas a MP perdeu a validade em 31/8/2026 e o percentual voltou a 45%.

Quem recebe BPC/LOAS pode fazer consignado?

Pode, com margem total de 35%: 30% para empréstimo e 5% para cartão. No benefício de R$ 1.621, isso significa até R$ 486,30 por mês de parcela de empréstimo.

Posso contratar um cartão consignado novo agora?

Não. Por cautelar do TCU, as contratações de novos cartões consignados, RMC e RCC, estão suspensas. A margem continua prevista, mas cartão novo não está sendo emitido. O empréstimo segue normal.

Preciso de biometria para contratar o empréstimo?

Sim. Pela Lei nº 15.327/2026, a contratação exige confirmação por biometria facial no Meu INSS em até 5 dias. Contratação por telefone ou por procuração é proibida.

Qual é o juro máximo do consignado do INSS?

O teto definido pelo CNPS é de 1,85% ao mês no empréstimo e de 2,46% ao mês nos cartões. Para comparar ofertas, olhe o CET, que mostra o custo total.

Fontes

Lei nº 10.820/2003 (regras do consignado); Lei nº 15.327/2026 (biometria, vedações e fim do desconto de mensalidades associativas); MP nº 1.355/2026 e seu período de vigência; definições do CNPS sobre o teto de juros; informações e serviços do INSS e do Meu INSS, incluindo extrato de empréstimos e desbloqueio de benefício.