Intervalo Intrajornada e Interjornada: Tempos Mínimos e Indenização
Pausa para refeição e descanso entre um dia e outro não são gentileza da empresa: são direitos com tempo mínimo definido. Veja os limites e o que acontece quando eles são desrespeitados.
Intrajornada: a pausa dentro do dia
- Jornada acima de 6 horas: intervalo de 1 a 2 horas para refeição e descanso;
- Jornada de 4 a 6 horas: intervalo de 15 minutos;
- Jornada de até 4 horas: sem intervalo obrigatório.
Desde a reforma trabalhista, convenção ou acordo coletivo pode reduzir o intervalo mínimo para 30 minutos. Sem essa previsão, reduzir por conta própria é irregular.
Interjornada: as 11 horas entre jornadas
Entre duas jornadas deve haver no mínimo 11 horas consecutivas de descanso (art. 66 da CLT). Quem sai às 22h não pode voltar antes das 9h do dia seguinte, por exemplo.
Intervalo suprimido: indenização de 50%
Se a empresa corta parte do intervalo intrajornada, paga indenização de 50% sobre o valor da hora normal, apenas do período suprimido e com natureza indenizatória (não reflete em outras verbas). Poucos minutos por dia viram um valor relevante ao longo do ano — calcule na calculadora de horas extras.
Já a supressão do descanso interjornada gera o pagamento das horas suprimidas como extraordinárias, conforme a jurisprudência do TST.
Perguntas frequentes
O intervalo conta como tempo trabalhado? Não: o intervalo intrajornada não é computado na jornada (salvo categorias com regra própria, como mecanografia e câmaras frias, com pausas computadas).
Posso “pular” o almoço para sair mais cedo? Só com previsão em acordo/convenção reduzindo o intervalo — e nunca abaixo de 30 minutos para jornadas acima de 6 horas.
Motoristas têm regra própria? Sim: a Lei 13.103/2015 traz intervalos específicos para motoristas profissionais. Veja também as regras da jornada e do salário líquido.