FGTS Atrasado ou Não Depositado: Como Descobrir, Cobrar e os Juros Que a Empresa Paga

Se você abriu o extrato do FGTS e encontrou meses sem depósito, o problema não é seu: é da empresa. Todo mês, o empregador é obrigado a depositar 8% do seu salário na sua conta do FGTS até o dia 20, pelo FGTS Digital. Quando esse depósito atrasa, a dívida não fica congelada: ela recebe correção monetária, juros de 0,5% ao mês e multa de 5% a 10%, tudo por conta do empregador. Neste guia, você aprende a identificar os meses faltantes, entende quanto o atraso custa para a empresa e vê o passo a passo para cobrar o que é seu.

Quanto a empresa deve depositar, e até quando

A regra está na Lei nº 8.036/1990: o empregador deposita mensalmente o equivalente a 8% da remuneração do empregado na conta vinculada do FGTS. Esse percentual incide sobre o salário e sobre as demais parcelas salariais que compõem a remuneração, como horas extras e adicionais habituais. O prazo de recolhimento é o dia 20 de cada mês, referente ao salário do mês anterior, e hoje o processo é feito pelo FGTS Digital.

Um ponto que gera muita confusão: esse depósito é uma obrigação da empresa, paga além do salário combinado. O valor que aparece no seu extrato não foi “tirado” de você; ele deveria ter sido recolhido pelo empregador, mês a mês, durante todo o contrato. Se houve meses pagos na folha, mas não depositados no fundo, existe um FGTS atrasado para cobrar, com todos os acréscimos previstos em lei.

Para ter uma ideia do tamanho do problema no seu caso, some os meses sem depósito e multiplique pelo valor que deveria ter entrado em cada um. Na calculadora de FGTS em atraso, você estima esse total já com a correção e os encargos do período.

Como descobrir se existe FGTS atrasado

A forma mais rápida de conferir é o extrato da conta do FGTS, disponível no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nele, você vê cada competência (o mês de referência) e se o depósito daquela competência foi feito. O sinal de alerta é simples: mês trabalhado sem o crédito correspondente, ou crédito feito com meses de distância em relação ao salário recebido.

Para não errar na conferência, cruze o extrato com os seus holerites. Anote, mês a mês, o salário pago e compare com os depósitos listados. Guarde esses comprovantes: eles são a base de qualquer cobrança, seja na conversa com a empresa, seja numa denúncia ou numa ação. Se você já saiu da empresa, faça essa revisão assim que possível, porque os prazos para cobrar são limitados, como veremos adiante.

Fique atento também a um padrão comum: a empresa deposita alguns meses, pula outros e volta a depositar. Nesse caso, o atraso é parcial, mas o direito de cobrar os meses faltantes é o mesmo, com correção, juros e multa sobre cada competência em aberto.

Os encargos do atraso: correção, juros e multa

O artigo 22 da Lei nº 8.036/1990 define o que acontece quando o empregador não recolhe o FGTS em dia. Sobre o valor devido, incidem três acréscimos:

• Correção monetária: o débito é atualizado, para que o dinheiro de meses atrás não perca valor até ser finalmente depositado.
• Juros de mora de 0,5% ao mês: calculados sobre o valor devido, pelo tempo de atraso.
• Multa de 5% quando o recolhimento é feito ainda no mês do vencimento, e de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento.

Ou seja: quanto mais a empresa demora, mais cara fica a regularização para ela, e o valor depositado na sua conta deve refletir essa atualização. É por isso que “pagar depois, sem pressa” não é uma saída neutra para o empregador, e também é por isso que vale a pena você acompanhar o extrato com frequência, e não só na hora de sair da empresa.

Exemplo prático: seis meses sem depósito

Imagine um salário de R$ 3.000,00. O depósito mensal devido é 8% desse valor, ou seja, R$ 240,00 por mês. Se a empresa passou seis meses sem recolher, o principal em aberto é de 6 × R$ 240,00 = R$ 1.440,00, ainda sem contar correção, juros e multa.

Agora veja os encargos sobre uma única competência de R$ 240,00 recolhida só no mês seguinte ao vencimento: a multa já sobe para 10%, o que dá R$ 24,00, além dos juros de 0,5% ao mês e da correção monetária do período. Repetindo esse raciocínio para cada um dos seis meses em atraso, o total que a empresa precisa desembolsar para regularizar passa bem dos R$ 1.440,00 iniciais. A conclusão prática: FGTS atrasado é uma dívida que cresce com o tempo, e documentar as competências faltantes desde cedo fortalece a sua cobrança.

Como cobrar o FGTS atrasado: passo a passo

Descobriu meses faltantes? Siga esta ordem, do caminho mais simples ao mais formal:

1. Organize as provas: baixe o extrato completo no app FGTS e separe os holerites dos meses sem depósito. Liste as competências em aberto e o valor estimado de cada uma.
2. Cobre a empresa: procure o RH ou o empregador e apresente a divergência, de preferência por escrito (e-mail ou mensagem que fique registrada). Muitas empresas regularizam nessa etapa, justamente porque os encargos aumentam com o tempo.
3. Denuncie, se nada mudar: a denúncia pode ser feita ao Ministério do Trabalho e Emprego, pelo canal digital do órgão, ou com o apoio do seu sindicato. A fiscalização pode autuar a empresa pelos depósitos em atraso.
4. Na rescisão, cobre tudo junto: se o contrato terminou, os valores atrasados entram na cobrança das verbas rescisórias. Detalhe importante: a multa de 40% do FGTS, devida na demissão sem justa causa, é calculada sobre o saldo que deveria existir na conta; por isso, depósitos faltantes também afetam esse cálculo, como mostramos no guia sobre a multa de 40% do FGTS.

Sobre prazos, grave dois números: a cobrança dos depósitos alcança os últimos cinco anos (prescrição de cinco anos), e a ação trabalhista deve ser ajuizada em até dois anos após o fim do contrato. Quem saiu da empresa há muito tempo precisa agir rápido para não perder competências pelo caminho.

Por fim, um alerta que muita gente desconhece: a falta reiterada de depósitos é falta grave do empregador e também pode fundamentar a rescisão indireta do contrato, a chamada “justa causa do empregador”, em que o empregado pede a rescisão mantendo os direitos de uma demissão sem justa causa. É um caminho judicial, que exige provas bem organizadas, por isso a documentação dos itens anteriores é decisiva.

Perguntas frequentes

Até que dia a empresa deve depositar o FGTS?

Até o dia 20 de cada mês, pelo FGTS Digital, referente à remuneração do mês anterior. O valor corresponde a 8% da remuneração do empregado e é uma obrigação do empregador, prevista no artigo 15 da Lei nº 8.036/1990.

Qual é a multa por FGTS atrasado?

Pelo artigo 22 da mesma lei, o débito em atraso recebe correção monetária, juros de 0,5% ao mês e multa de 5%, se recolhido no mês do vencimento, ou de 10%, a partir do mês seguinte. Esses encargos são custo da empresa, não do trabalhador.

Como eu sei se a empresa deixou de depositar algum mês?

Consulte o extrato no aplicativo FGTS, da Caixa, e compare competência por competência com os seus holerites. Mês trabalhado sem o crédito correspondente, ou com crédito feito muito tempo depois, indica atraso a ser cobrado.

Quanto tempo tenho para cobrar depósitos não feitos?

A prescrição é de cinco anos: só é possível cobrar os depósitos dos últimos cinco anos. E, se o contrato já terminou, a ação deve ser ajuizada em até dois anos após o fim do contrato. Deixar o tempo passar reduz o valor recuperável.

FGTS não depositado pode gerar rescisão indireta?

Pode. A falta de recolhimento do FGTS é uma das hipóteses de falta grave do empregador que fundamentam a rescisão indireta, pois significa descumprimento das obrigações do contrato. O reconhecimento, porém, depende de decisão judicial e de provas, como extratos e holerites.

Fontes

• Lei nº 8.036/1990, artigos 15 e 22 — obrigação do depósito de 8% até o dia 20 e encargos do atraso (correção monetária, juros de 0,5% ao mês e multa de 5% a 10%).
• Caixa Econômica Federal — aplicativo FGTS e extrato da conta vinculada; FGTS Digital, em gov.br.
• Ministério do Trabalho e Emprego, em gov.br — canal digital de denúncia trabalhista.