Seguro-Desemprego da Empregada Doméstica 2026
Confira os requisitos e o valor total do benefício pago à trabalhadora doméstica dispensada sem justa causa.
Checklist de requisitos
Resultado estimado
Memória de cálculo (passo a passo)
Como o seguro-desemprego da doméstica funciona
Diferente do seguro-desemprego comum, que é calculado sobre a média dos últimos salários, o benefício da empregada doméstica tem valor fixo definido pela Lei Complementar nº 150/2015: são 3 parcelas mensais de exatamente 1 salário mínimo. Em 2026, com o mínimo em R$ 1.621,00, o total é de R$ 4.863,00, independentemente do salário que a trabalhadora recebia.
Para ter direito, é preciso cumprir todos os requisitos ao mesmo tempo: ter sido dispensada sem justa causa; ter trabalhado como doméstica por pelo menos 15 meses nos 24 meses anteriores à dispensa; não estar recebendo benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção de pensão por morte e auxílio-acidente; e não ter renda própria suficiente para o próprio sustento e o da família. Se qualquer item falhar, o benefício é negado.
O pedido deve ser feito entre 7 e 90 dias contados da data da dispensa, pelos canais oficiais do governo. Perder esse prazo significa perder o benefício, mesmo cumprindo todos os demais requisitos.
Exemplo calculado
| Cenário | Elegível? | Total |
|---|---|---|
| Dispensa sem justa causa, 18 meses de trabalho, sem benefício e sem renda própria | Sim | R$ 4.863,00 |
| Pedido de demissão | Não | R$ 0,00 |
| Dispensa sem justa causa, mas só 10 meses nos últimos 24 meses | Não | R$ 0,00 |
No primeiro exemplo: 3 parcelas × R$ 1.621,00 = R$ 4.863,00, pagos mês a mês enquanto durar o benefício.
Perguntas frequentes
Quantas parcelas a empregada doméstica recebe?
Três parcelas mensais, no valor de 1 salário mínimo cada (R$ 1.621,00 em 2026), totalizando R$ 4.863,00.
Qual é o prazo para pedir o benefício?
De 7 a 90 dias contados da data da dispensa sem justa causa.
Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego da doméstica?
Não. O benefício exige dispensa sem justa causa; pedido de demissão e dispensa por justa causa não geram o direito.
Receber pensão por morte impede o benefício?
Não. Pensão por morte e auxílio-acidente são exceções: os demais benefícios previdenciários de prestação continuada impedem o seguro-desemprego.
Quanto tempo de trabalho como doméstica é exigido?
Pelo menos 15 meses de trabalho como empregada doméstica nos 24 meses anteriores à dispensa.
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