Calculadora BPC/LOAS 2026
Confira se a renda da sua família se encaixa no critério do Benefício de Prestação Continuada e qual é o valor mensal do benefício.
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Como funciona o critério de renda do BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), garante um salário mínimo mensal a quem não tem meios de se manter nem de ser mantido pela família. Ele é destinado a dois públicos: o idoso com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo. Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para dependentes.
O critério econômico é objetivo: divide-se a renda bruta mensal de toda a família pelo número de pessoas do grupo familiar. Se o resultado — a renda per capita — for igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, o critério de renda está atendido. Com o salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026, esse limite é de R$ 405,25 por pessoa. Além da renda, é obrigatória a inscrição no CadÚnico com dados atualizados; a pessoa com deficiência passa ainda por avaliação médica e social do INSS.
Observação importante: quando a renda per capita passa um pouco do limite, nem tudo está perdido. A Justiça tem flexibilizado o critério em casos concretos, especialmente quando a família comprova gastos elevados e indispensáveis com saúde — medicamentos, fraldas, tratamentos e alimentação especial da pessoa idosa ou com deficiência, por exemplo. Isso é uma possibilidade analisada caso a caso, e não uma garantia: esta calculadora aplica apenas o critério objetivo da lei.
Exemplo calculado
| Família / Renda total | Per capita | Critério de renda |
|---|---|---|
| 4 pessoas / R$ 1.500,00 | R$ 375,00 | Dentro do limite |
| 4 pessoas / R$ 2.000,00 | R$ 500,00 | Fora do limite |
| 2 pessoas / R$ 810,50 | R$ 405,25 | Dentro do limite (igual ao teto) |
No primeiro exemplo: R$ 1.500,00 ÷ 4 pessoas = R$ 375,00 por pessoa, abaixo dos R$ 405,25 — o critério de renda é atendido.
Perguntas frequentes
Qual é o valor do BPC/LOAS em 2026?
Um salário mínimo por mês: R$ 1.621,00 em 2026. O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes.
Qual é o limite de renda per capita do BPC?
1/4 do salário mínimo por pessoa da família, ou seja, R$ 405,25 em 2026. A renda per capita igual ao limite também atende ao critério, pois a lei fala em renda igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC?
Não. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. O que se exige é o critério pessoal (65 anos ou mais, ou deficiência), o critério de renda e o CadÚnico atualizado.
E se a renda passar um pouco do limite?
Pelo critério objetivo, o benefício seria negado. Mas a Justiça pode flexibilizar o limite em casos de gastos comprovados com saúde da pessoa idosa ou com deficiência. É uma análise caso a caso, sem garantia de concessão.
Quem conta como família no cálculo da renda?
O grupo que mora sob o mesmo teto definido na Lei nº 8.742/1993: o requerente, o cônjuge ou companheiro, pais (ou padrasto/madrasta), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados.
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